Aviso de Privacidade – Código de Conduta e Canal de Ética

O objetivo deste Aviso de Privacidade é proteger os direitos de todos os indivíduos envolvidos em uma investigação relacionada a suspeitas ou alegações de violações do Código de Conduta da Inovadoor, assegurar o uso correto e controlado dos dados pessoais tratados pela Inovadoor e cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - "LGPD" [Lei n.º 13.709, de 2018] e demais legislações aplicáveis.

Este aviso descreve quais dados pessoais serão tratados pela Inovadoor em conexão com investigações relacionadas a suspeitas de violações do Código de Conduta, bem como os direitos dos indivíduos cujos dados pessoais são tratados.

Este aviso descreve os tipos de dados pessoais que a Inovadoor tratará em casos relacionados a violações do Código de Conduta. Os dados pessoais associados a essas situações podem incluir informações sobre você, mesmo que você não tenha sido diretamente envolvido em uma denúncia.

Você tem determinados direitos sobre a forma como seus dados pessoais são tratados, incluindo:

• Direito de acesso e correção de seus dados pessoais;
• Direito de restrição do tratamento;
• Direito de oposição ao tratamento de seus dados pessoais;
• Direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais;
• Direito à portabilidade dos dados, quando tecnicamente possível.

Observe que, em determinadas situações, poderemos ser obrigados por lei a restringir alguns desses direitos.

O termo "dados pessoais" refere-se a qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

O termo "tratamento de dados pessoais" refere-se a qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência ou extração.

Poderemos tratar dados pessoais para investigar suspeitas de violações do Código de Conduta e para fins de auditoria. Dados pessoais poderão ser coletados e incluídos em relatórios ao Comitê de Ética e em documentação relacionada.

Os dados pessoais tratados poderão incluir:

• Nome e informações de contato;
• Cargo e informações profissionais;
• Dados sobre a alegada violação;
• Informações coletadas durante a investigação;
• Outros dados necessários para a análise e resolução do caso.

A Inovadoor utilizará seus dados pessoais apenas para os fins para os quais foram coletados e tratados, incluindo:

• Investigar suspeitas de violações do Código de Conduta;
• Avaliar e gerenciar denúncias;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Proteger os interesses legítimos da empresa;
• Implementar medidas corretivas quando necessário.

Os dados serão tratados apenas por pessoas autorizadas e relevantes para a investigação.

Autoridades

Em conexão com investigações ou procedimentos legais, a Inovadoor poderá fornecer dados pessoais a autoridades competentes quando exigido por lei.

Empresas do Grupo ASSA ABLOY

Os dados poderão ser compartilhados com outras empresas do Grupo ASSA ABLOY quando necessário para administrar ou conduzir uma investigação.

Prestadores de serviços

Prestadores de serviços terceirizados poderão ter acesso aos dados pessoais para executar serviços em nome da Inovadoor. Esses terceiros deverão seguir rigorosamente as instruções da Inovadoor e adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais.

Dependendo da natureza da investigação, os dados pessoais poderão ser transferidos para países onde a Inovadoor, empresas do Grupo ASSA ABLOY ou seus prestadores de serviços possuam operações.

Caso ocorra transferência internacional de dados pessoais, a Inovadoor adotará as medidas e salvaguardas apropriadas exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - "LGPD" [Lei n.º 13.709, de 2018], visando garantir um nível adequado de proteção dos dados pessoais.

Os dados pessoais serão acessados apenas por indivíduos autorizados com necessidade legítima de conhecimento, tais como:

• Comitê de Ética;
• Equipe de Recursos Humanos;
• Departamento Jurídico;
• Auditoria Interna;
• Gestores envolvidos na investigação;
• Prestadores de serviços autorizados.

O acesso será limitado ao necessário para o desempenho das respectivas funções.

Os dados pessoais não serão armazenados por período superior ao necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

Os períodos de retenção serão definidos conforme:

• Requisitos legais;
• Necessidades de investigação;
• Obrigações regulatórias;
• Potenciais reivindicações judiciais.

Findo o período aplicável, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados.

Direito de acesso e correção

Você tem o direito de:

• Saber se seus dados pessoais estão sendo tratados;
• Obter acesso aos dados tratados;
• Receber informações sobre a finalidade do tratamento;
• Solicitar correção de dados incorretos ou incompletos.

Direito à eliminação

Você pode solicitar a eliminação de seus dados pessoais quando:

• Os dados não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletados;
• O tratamento for realizado em desconformidade com a legislação aplicável;
• A eliminação for exigida por obrigação legal;
• Nas demais hipóteses previstas pela LGPD.

Direito de oposição

Você pode se opor ao tratamento de dados pessoais nos casos previstos pela legislação aplicável, incluindo as hipóteses previstas na LGPD.

Direito à restrição do tratamento

Você pode solicitar a restrição quando:

• Contestar a exatidão dos dados;
• O tratamento for considerado irregular;
• Os dados não forem mais necessários à Inovadoor, mas forem necessários para defesa de direitos;
• Houver análise de uma solicitação de oposição apresentada por você.

Direito à portabilidade dos dados

Quando aplicável, você poderá solicitar o recebimento dos dados em formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, bem como a transferência para outro controlador, observados os segredos comercial e industrial e demais requisitos legais.

Para exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato com o responsável indicado neste aviso ou com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Para que a Inovadoor possa processar sua solicitação adequadamente, poderá ser necessário solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade.

Após receber sua solicitação, a Inovadoor analisará cuidadosamente o pedido.

Quando aplicável e exigido pela legislação vigente, a Inovadoor responderá à solicitação dentro dos prazos previstos na legislação.

Se você tiver dúvidas sobre a forma como seus dados pessoais estão sendo tratados, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você poderá registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).